Publicações Eletrônicas

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4158524Pauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 28.07.2026 Versão 2Boletim de Serviço Eletrônico31/07/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 28.07.2026 Versão 2 (4158524)  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/202  ...  
 
4152115Pauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 28.07.2026Boletim de Serviço Eletrônico28/07/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 28.07.2026 (4152115)  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/202  ...  
 
4042706Pauta de Circuito Deliberativo 5-E, de 17.04.2026Boletim de Serviço Eletrônico17/04/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 5-E, de 17.04.2026  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5-E/202  ...  
 
4040473Pauta de Circuito Deliberativo 4-E,de 10.04.2026Boletim de Serviço Eletrônico15/04/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 4-E,de 10.04.2026  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 4-E/202  ...  
 
4022432Pauta de Circuito Deliberativo 3-E, de 30.03.2036Boletim de Serviço Eletrônico30/03/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 3-E, de 30.03.2026 (4022432)  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 3-E/202  ...  
 
4003608Pauta de Circuito Deliberativo 2-E, 16.03.2026Boletim de Serviço Eletrônico16/03/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 2-E, 16.03.2026 Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 2-E/202  ...  
 
3978194Pauta de Circuito Deliberativo 1-E, 10.02.2026Boletim de Serviço Eletrônico13/02/2026SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 1-E, 10.02.2026 (3978194) versão 2  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/202  ...  
 
3875907Pauta de Circuito Deliberativo 10-E,de 24.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico24/10/2025SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 10-E/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 10-E/20  ...  
 
3875366Pauta de Circuito Deliberativo 9-E,de 23.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico23/10/2025SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 9-E,de 23.10.2025 - Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 9-E/202  ...  
 
3874926Pauta de Circuito Deliberativo 8-E, de 23.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico23/10/2025SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 8-E, de 23.10.2025 - Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8-E/202  ...  
 
3865631Pauta de Circuito Deliberativo 7-E, de 15.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico15/10/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 15/10/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 7-E/202  ...  
 
3856159Pauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 06.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico06/10/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 06/10/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/202  ...  
 
3811527Pauta de Circuito Deliberativo 5-E,de 22.08.2025Boletim de Serviço Eletrônico22/08/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 5-E, de 22/08/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5-E/202  ...  
 
3810952Pauta de Circuito Deliberativo 4-E,de 22.08.2025Boletim de Serviço Eletrônico22/08/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 4-E, de 22/08/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 4-E/202  ...  
 
3787933Pauta de Circuito Deliberativo 3-E, de 31.07.2025Boletim de Serviço Eletrônico31/07/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 3-E, de 31/07/2025 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 3-E/202  ...  
 
3786206Pauta de Circuito Deliberativo 2-E,de 30.07.2025Boletim de Serviço Eletrônico30/07/2025SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 2-E,de 30.07.2025 (3786206)  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 2-E/202  ...  
 
3666334Pauta de Circuito Deliberativo 1-E, de 14.04.2025Boletim de Serviço Eletrônico14/04/2025SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 8-E, de 16/10/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/202  ...  
 
3464825Pauta de Circuito Deliberativo 8-E, de 16.10.2024Boletim de Serviço Eletrônico16/10/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 8-E, de 16/10/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8-E/202  ...  
 
3386430Pauta de Circuito Deliberativo 7-E, de 16.08.2024Boletim de Serviço Eletrônico16/08/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 16/08/2024 | Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 7-E/202  ...  
 
3269165Pauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 09.05.2024Boletim de Serviço Eletrônico09/05/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 09/05/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/202  ...  
 
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