Publicações Eletrônicas
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3190304Pauta de Circuito Deliberativo 5-E, de 28.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico28/02/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 5-E, de 28/02/2024 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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3188067Pauta de Circuito Deliberativo 4-E, de 28.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico28/02/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 4-E, de 28/02/2024 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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3169616Pauta de Circuito Deliberativo 3-E, de 07.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico07/02/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 3-E, de 07/02/2024 | Natureza da mat?ria: Recursos administrativos interpostos contra decis?o proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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3139324Pauta de Circuito Deliberativo 2-E, de 15.01.2024Boletim de Serviço Eletrônico15/01/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 2-E, de 15/01/2024 | Natureza da mat?ria: Recursos administrativos interpostos contra decis?o proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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3134640Pauta de Circuito Deliberativo 1-E, de 15.01.2024Boletim de Serviço Eletrônico15/01/2024SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 1-E, de 15/01/2024 | Natureza da mat?ria: Recursos administrativos interpostos contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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3083455Pauta de Circuito Deliberativo 9-E, de 27.11.2023Boletim de Serviço Eletrônico27/11/2023SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 9-E, de 27/11/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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2995632Pauta de Circuito Deliberativo 8-E, de 08.09.2023Boletim de Serviço Eletrônico08/09/2023SDCANCINEPAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 8-E/2023  
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2980347Pauta de Circuito Deliberativo 7-E, de 28.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico28/08/2023SDCANCINEPAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 7-E/2023  
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2962989Pauta de Circuito Deliberativo 6-E, de 15.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico15/08/2023SDCANCINEPAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 6-E/2023  
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2957728Pauta de Circuito Deliberativo 5-E, de 09.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico10/08/2023SDCANCINEPAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 5-E/2023  
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2949583Pauta de Circuito Deliberativo 4-E, de 03.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico03/08/2023SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 4-E, de 03/08/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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2917441Pauta de Circuito Deliberativo 3-E, de 10.07.2023Boletim de Serviço Eletrônico10/07/2023SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 3-E, de 10/07/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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2908241Pauta de Circuito Deliberativo 2-E, de 03.07.2023Boletim de Serviço Eletrônico03/07/2023SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 2-E, de 03/07/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
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2668785Pauta de Circuito Deliberativo 1-E, de 15.06.2023Boletim de Serviço Eletrônico15/06/2023SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 1-E, de 15/06/2023 | Natureza da mat?ria: Recursos administrativos interpostos contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o e Combate ? Pirataria (SFI).  
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2644259Pauta de Circuito Deliberativo 13-E, de 08.12.2022Boletim de Serviço Eletrônico08/12/2022SDCANCINEPauta de Circuito Deliberativo 13-E, de 08.12. 2022  
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2562576Pauta de Circuito Deliberativo 12-E, deBoletim de Serviço Eletrônico05/10/2022SDCANCINEPAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 12-E/2022  
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2489352Pauta de Circuito Deliberativo 11-E, de 19.08. 2022Boletim de Serviço Eletrônico19/08/2022SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 11-E, de 19/08/2022 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o e Combate ? Pirataria (SFI).  
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2202294Pauta de Circuito Deliberativo 10-E, de 10.08.2022Boletim de Serviço Eletrônico10/08/2022SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.? 10-E, de 10/08/2022 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o e Combate ? Pirataria (SFI).  
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2414933Pauta de Circuito Deliberativo 9-E, de 01.06.2022 Versão 2Boletim de Serviço Eletrônico15/06/2022SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 9-E, de 01/06/2022 - Versão 2 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).  
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2391951Pauta de Circuito Deliberativo 9-E, de 01.06.2022Boletim de Serviço Eletrônico01/06/2022SDCANCINEPauta do Circuito Deliberativo n.º 9-E, de 01/06/2022 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).  
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