Publicações Eletrônicas

Selecionar Data do Documento
Selecionar Data Inicial
Selecionar Data Final

Exibindo 1 - 20 de 108
Selecionar Tudo Protocolo Descrição Veículo Data de Publicação Unidade Órgão Resumo Imprensa Nacional Ações
4134281Ata de Circuito Deliberativo 5-E, de 17.04.2026Boletim de Serviço Eletrônico14/07/2026SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 5-E, de 17.04.2026 (4134281)  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5 -E/2026  ...  
 
4022508Ata de Circuito Deliberativo 1-E, 10.02.2026Boletim de Serviço Eletrônico31/03/2026SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 1-E, 10.02.2026 (4022508)  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1 -E/2026  ...  
 
3904170Ata de Circuito Deliberativo 10-E,de 24.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico25/11/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 10-E,de 24.10.2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 10 -E/202  ...  
 
3904157Ata de Circuito Deliberativo 9-E,de 23.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico25/11/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 9-E,de 23.10.2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 9 -E/2025  ...  
 
3904154Ata de Circuito Deliberativo 8-E, de 23.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico25/11/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 8-E, de 23.10.2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8 -E/2025  ...  
 
3875424Ata de Circuito Deliberativo 7-E,de 15.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico19/11/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 7-E,de 15.10.2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 7 -E/2025  ...  
 
3875908Ata de Circuito Deliberativo 3-E,de 31.07.2025Boletim de Serviço Eletrônico07/11/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 3-E,de 31.07.2025 (3875908)  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 3 -E/2025  ...  
 
3875465Ata de Circuito Deliberativo 6-E,de 06.10.2025Boletim de Serviço Eletrônico24/10/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 6-E,de 06.10.2025| Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6 -E/2025  ...  
 
3870418Ata de Circuito Deliberativo 4-E,de 22.08.2025Boletim de Serviço Eletrônico23/10/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 4-E,de 22.08.2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 4 -E/2025  ...  
 
3787918Ata de Circuito Deliberativo 2-E, de 30.07.2025Boletim de Serviço Eletrônico23/10/2025SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 2-E, de 30/07/2025| Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 2 -E/2025  ...  
 
3848701Ata de Circuito Deliberativo 5-E, de 22.08.2025Boletim de Serviço Eletrônico29/09/2025SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo 5-E, de 22.08.2025 (3848701)  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5 -E/2025  ...  
 
3715461Ata de Circuito Deliberativo 1-E, de 14.04.2025Boletim de Serviço Eletrônico24/06/2025SDCANCINEATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2025 Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1 -E/2025  ...  
 
3467163Ata de Circuito Deliberativo 8-E, de 16.10.2024Boletim de Serviço Eletrônico30/01/2025SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 8-E, de 16/10/2024| Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8 -E/2024  ...  
 
3389543Ata de Circuito Deliberativo 7-E, de 16.08.2024Boletim de Serviço Eletrônico30/01/2025SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 16/08/2024| Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 7 -E/2024  ...  
 
3269198Ata de Circuito Deliberativo 6-E, de 09.05.2024Boletim de Serviço Eletrônico19/08/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 09/05/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6 -E/2024  ...  
 
3134641Ata de Circuito Deliberativo 1-E, de 15.01.2024Boletim de Serviço Eletrônico17/06/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 1-E, de 15/01/2024 | Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1 -E/2024  ...  
 
3188070Ata de Circuito Deliberativo 4-E, de 28.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico24/05/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 4-E, de 28/02/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 4 -E/2024  ...  
 
3190311Ata de Circuito Deliberativo 5-E, de 28.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico14/05/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 5-E, de 28/02/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 5 -E/2024  ...  
 
3169619Ata de Circuito Deliberativo 3-E, de 07.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico12/03/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 3-E, de 07/02/2024 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 3 -E/2024  ...  
 
3140210Ata de Circuito Deliberativo 2-E, de 15.1.2024Boletim de Serviço Eletrônico23/02/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 2-E, de 15/01/2024 | Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 2 -E/2024  ...  
 
1
2 3 4 5 6