Publicações Eletrônicas
Selecionar Data do Documento
Selecionar Data Inicial
Selecionar Data Final

Exibindo 1 - 20 de 90
Selecionar Tudo Protocolo Descrição Veículo Data de Publicação Unidade Órgão Resumo Imprensa Nacional Ações
3169619Ata de Circuito Deliberativo 3-E, de 07.02.2024Boletim de Serviço Eletrônico12/03/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 3-E, de 07/02/2024 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
3140210Ata de Circuito Deliberativo 2-E, de 15.1.2024Boletim de Serviço Eletrônico23/02/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 2-E, de 15/01/2024 | Natureza da mat?ria: Recursos administrativos interpostos contra decis?o proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
3083476Ata de Circuito Deliberativo 9-E, de 27.11.2023Boletim de Serviço Eletrônico08/02/2024SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 9-E, de 27/11/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2908283Ata de Circuito Deliberativo 2-E, de 03.07.2023Boletim de Serviço Eletrônico16/11/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 2-E, de 03/07/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2980359Ata de Circuito Deliberativo 7-E, de 28.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico25/10/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 7-E, de 28/08/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2995802Ata de Circuito Deliberativo 8-E, de 08.09.2023Boletim de Serviço Eletrônico28/09/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 8-E, de 08/09/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2963017Ata de Circuito Deliberativo 6-E, de 15.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico21/09/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 6-E, de 15/08/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2957753Ata de Circuito Deliberativo 5-E, de 09.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico19/09/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 5-E, de 09/08/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2949602Ata de Circuito Deliberativo 4-E, de 03.08.2023Boletim de Serviço Eletrônico19/09/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 4-E, de 03/08/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2917468Ata de Circuito Deliberativo 3-E, de 10.07.2023Boletim de Serviço Eletrônico19/09/2023SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 3-E, de 10/07/2023 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2668786Ata de Circuito Deliberativo 1-E, de 15.06.2023Boletim de Serviço Eletrônico18/08/2023SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo de Diretoria Colegiada n.? 1-E/2023, de 15.06.2023  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2644260Ata de Circuito Deliberativo 13-E, de 08.12.2022Boletim de Serviço Eletrônico04/01/2023SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo de Diretoria Colegiada n.? 13-E/2022, de 08.12.2022  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2562578Ata de Circuito Deliberativo 12-E, de 05.10.2022Boletim de Serviço Eletrônico28/12/2022SDCANCINEAta de Circuito Deliberativo de Diretoria Colegiada n.? 12-E/2022, de 05.10.2022  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2489394Ata de Circuito Deliberativo 11-E, de 19.08.2022Boletim de Serviço Eletrônico28/09/2022SDCANCINEATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.? 11-E/2022  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2202295Ata de Circuito Deliberativo 10-E, de 10.08.2022Boletim de Serviço Eletrônico05/09/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 10-E, de 10/08/2022 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o e Combate ? Pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2391952Ata de Circuito Deliberativo 9-E, de 01.06.2022Boletim de Serviço Eletrônico24/06/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.? 9-E, de 01/06/2022 | Natureza da mat?ria: Recurso administrativo interposto contra decis?o proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscaliza??o e Combate ? Pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2369883Ata de Circuito Deliberativo 8-E, de 16.05.2022Boletim de Serviço Eletrônico07/06/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 8-E, de 16/05/2022 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2341475Ata de Circuito Deliberativo 7-E, de 19.04.2022Boletim de Serviço Eletrônico13/05/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 19/04/2022 | Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2202297Ata de Circuito Deliberativo 6-E, de 13.04.2022Boletim de Serviço Eletrônico05/05/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 13/04/2022 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
2202299Ata de Circuito Deliberativo 5-E, de 06.04.2022Boletim de Serviço Eletrônico05/05/2022SDCANCINEAta do Circuito Deliberativo n.º 5-E, de 06/04/2022 | Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador ou fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).  
ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIA  ...  
 
1
2 3 4 5