AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Portaria ANCINE N.º 242-E, DE 11 DE maio DE 2020
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O DIRETOR - PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos III, IX e XIII do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE, e em cumprimento à Decisão de Diretoria Colegiada tomada na 750ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 31 de maio de 2020 as medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 instituídas pela Portaria ANCINE n.º 141-E, de 13 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente Substituto
Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor(a) - Presidente, Substituto(a), em 12/05/2020, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 1646924 e o código CRC ED897412. |
Referência: Processo nº 01416.001913/2020-86 | SEI nº 1646924 |