PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 12-E/2020 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 27/11/2020 |
Início da votação: 03/11/2020 |
Encerramento da votação: 17/12/2020 |
ATENÇÃO: As partes interessadas em matérias incluídas em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 02/12/2020, por formulário eletrônico disponível na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/circuitos-deliberativos/pautas-e-atas. |
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto conta decisão proferida em processo sancionador pelo Superintendente de Fiscalização (SFI) – art.35, §1º da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020. |
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Diretor Relator: Vinícius Clay |
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Processo: 01580.053664/2015-45 Assunto: Apuração de potencial irregularidade referente à apresentação das informações do conteúdo programado, no sítio eletrônico do canal Discovery Kids. Interessado: Discovery Latin America, LLC (representada no Brasil por Discovery Networks Brasil Agenciamento e Representação Ltda.) |
Documento assinado eletronicamente por Rafael Vacal de Paiva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 27/11/2020, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 1832781 e o código CRC E3DFC906. |
Referência: Processo nº 01416.011165/2020-40 | SEI nº 1832781 |