Decisão – Proclamação nº 155-E
Circuito Deliberativo n.º 12-E, de 27 de novembro de 2020
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto conta decisão do Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração de potencial irregularidade referente à apresentação das informações do conteúdo programado, no sítio eletrônico do canal Discovery Kids – Processo: 01580.053664/2015-45
PROCLAMAÇÃO: O Diretor-Presidente Substituto, Alex Braga, com base no Despacho n.º 598-E/2020/DC/SDC (SEI 1852884), bem como nos votos proferidos no presente processo, conforme abaixo discriminado, proclama o resultado da deliberação realizada no âmbito do circuito deliberativo em epígrafe, por meio da qual a Diretoria Colegiada decidiu por unanimidade pelo desprovimento do recurso.
VOTOS PROFERIDOS:
DIRETOR |
VOTO |
SEI |
---|---|---|
Diretor Substituto Vinícius Clay (Relator) |
Desprover o recurso |
|
Diretor-Presidente Substituto Alex Braga |
Acompanha o Relator |
|
Diretor Substituto Edilásio Barra |
Acompanha o Relator |
ENCAMINHAMENTO: À SFI, para ciência e providências.
Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor(a) - Presidente, Substituto(a), em 18/12/2020, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 1852885 e o código CRC 575E32DF. |
Referência: Processo nº 01580.053664/2015-45 | SEI nº 1852885 |