Boletim de Serviço Eletrônico em 18/12/2020
Timbre

Decisão – Proclamação nº 155-E

 

 

Circuito Deliberativo n.º 12-E, de 27 de novembro de 2020

 

ASSUNTO: Recurso administrativo interposto conta decisão do Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração de potencial irregularidade referente à apresentação das informações do conteúdo programado, no sítio eletrônico do canal Discovery Kids – Processo: 01580.053664/2015-45

 

PROCLAMAÇÃO: O Diretor-Presidente Substituto, Alex Braga, com base no Despacho n.º 598-E/2020/DC/SDC (SEI 1852884), bem como nos votos proferidos no presente processo, conforme abaixo discriminado, proclama o resultado da deliberação realizada no âmbito do circuito deliberativo em epígrafe, por meio da qual a Diretoria Colegiada decidiu por unanimidade pelo desprovimento do recurso. 

 

VOTOS PROFERIDOS:

 

DIRETOR

VOTO

SEI

Diretor Substituto Vinícius Clay (Relator)

Desprover o recurso

1657403

Diretor-Presidente Substituto Alex Braga

Acompanha o Relator

1840196

Diretor Substituto Edilásio Barra

Acompanha o Relator

1842844

 

ENCAMINHAMENTO: À SFI, para ciência e providências.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor(a) - Presidente, Substituto(a), em 18/12/2020, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 01580.053664/2015-45 SEI nº 1852885