Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data do Sorteio: 11/08/2021

Diretores participantes: Diretor-Presidente Substituto Mauro Souza, Diretor Tiago Mafra e Diretor Vinicius Clay

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.011511/2019-56

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no caput do art. 22 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa ANCINE n.º 91/2010.

Josue´s Cine & Foto Ltda.

Vinícius Clay

-

2

01416.009742/2019-08

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, alterada pela Instrução Normativa ANCINE n.º 153/2020.

MTV Networks Latin America Inc. (representada no Brasil por Viacom Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade Ltda.)

Mauro Souza

-

3

01416.010900/2019-64

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 70 e 71 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/12, que regulamentam o art. 36 da Lei n.º 12.485/11.

Super Midia TV a Cabo Ltda.

Tiago Mafra

-

4

01416.011481/2019-88

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no caput do art. 22 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa ANCINE n.º 91/2010.

Cine Teatro Barbacena Ltda.

Vinícius Clay

-

5

01416.011488/2019-08

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no caput do art. 22 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa ANCINE n.º 91/2010.

Empresa Cine Missioneira Ltda.

Mauro Souza

6

01416.010185/2019-60

 Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 74 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao descumprimento do limite máximo de tempo diário de veiculação de obras publicitárias comerciais no canal FISH TV.

Tunna Entretenimento e Audiovisual Ltda.

Tiago Mafra

-

7

01416.002502/2019-74

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 74 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao descumprimento do limite máximo de tempo diário de veiculação de obras publicitárias comerciais no canal MUSIC BOX BRAZIL.

PBI - Programadora Brasileira Independente S.A

Tiago Mafra

-

8

01416.010998/2019-50

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada nos nos arts. 62 e 70 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

RCA Company de Telecomunicações S/A

Vinícius Clay

-

Observações 

Não foi verificada conexão entre os processos nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020; e

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.