Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 17/08/2021

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.002115/2016-95

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 69 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, por descumprimento da obrigação prevista no art. 16 da Lei nº 12.485/2011, regulamentada pelos arts. 23 a 27 da Instrução Normativa ANCINE n.º 100/2012.

TV5 Monde (representada por Media Mundi Brasil Ltda.)

Mauro Souza

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Observações 

Não foi verificada conexão nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020; e

Tendo em conta o resultado parcial da última rodada do sorteio realizado no dia 11/08/2021 (SEI 2067665), o processo acima listado foi distribuído automaticamente para o Diretor-Presidente Substituto Mauro Souza. Desse modo, considerando ainda a ausência de outros processos aptos para distribuição nesta data, não foi necessária a realização de sorteio.