Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 13/09/2021

Diretores participantes: Diretor-Presidente Substituto Mauro Souza, Diretor Tiago Mafra e Diretor Vinicius Clay

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.011052/2019-19

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no arts. 62 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

RBC - Rede Brasileira de Comunicação S/A

Vinícius Clay

-

2

01416.011502/2019-65

Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração de conduta tipificada no art. 22 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, regulamentado pela Instrução Normativa ANCINE n.º 91/2010.

Instituto Dragão do Mar

Tiago Mafra

-

3

01416.017710/2018-97

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo fiscal referente à exigibilidade da CONDECINE de que trata o inciso II do art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 2001.

Transit do Brasil S.A.

Vinícius Clay

-

Observações 

As matérias relacionadas acima foram distribuídas por sorteio realizado em 13/09/2021;

Não foi verificada conexão nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020; e

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.