Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 29/09/2021

#

 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.013401/2019-29

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

Agromix Televisão Ltda.

Mauro Souza

-

2

01416.003617/2020-10

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

Agromix Televisão Ltda.

Mauro Souza

-

3

01416.008776/2020-19

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 67 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

PBI - Programadora Brasileira Independente S.A

Tiago Mafra

Observações 

As matérias relacionadas acima foram distribuídas por sorteio realizado em 29/09/2021.

Participaram do sorteio os 3 (três) Diretores em exercício: Diretor-Presidente Substituto Mauro Souza, Diretor Tiago Mafra e Diretor Vinicius Clay.

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.

Foi verificada conexão entre os processos n.º 01416.013401/2019-29 (item 1) e n.º 01416.003617/2020-10 (item 2), nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020, de modo que os dois processos foram sorteados para o mesmo Diretor. A compensação prevista no § 3º do art. 10 da referida Resolução será realizada nos próximos sorteios.