Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 29/10/2021

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.010059/2020-49

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo fiscal referente à exigibilidade da CONDECINE, de que trata o inciso II do art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 2001.

Porto Seguro Telecomunicações Ltda.

Vinicius Clay

-

Observações 

Não foi verificada conexão nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020;

Tendo em conta o resultado parcial da última rodada do sorteio realizado no dia 29/09/2021 (SEI 2108785), o processo acima listado foi distribuído automaticamente para o Diretor Vinicius Clay. Desse modo, considerando ainda a ausência de outros processos aptos para distribuição nesta data, não foi necessária a realização de sorteio.