SEI/ANCINE - 2169165 - Deliberação

ASSUNTO: Análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Operação Fronteira - Brasil 2ª temporada" (Salic: 20-0109) – Processo: 01416.008492/2020-14.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Análise Complementar SFO n.º 709-E/2021/SEF/SFO (SEI 2159615), decidiu por unanimidade pela aprovação da análise complementar com primeira liberação do projeto, tendo em vista a comprovação da situação de regularidade da proponente (SEI 2169195 e 2169197), acatando-se os valores solicitados para os itens "Despesas de Produção", "Seguros", "Serviços Jurídicos", "Viagens" e "Equipe de Produção", considerando os efeitos e impactos da situação de COVID-19. Adicionalmente, os Diretores decidiram também acatar os valores solicitados para os itens "Equipe de Direção" e "Equipe de Edição", nos termos do item 4.2 do mencionado Despacho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 125/2015 e Resolução da Diretoria Colegiada ANCINE n.º 59/2014 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Mauro Gonçalves de Souza, Diretor(a), Substituto(a), em 02/12/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2169165 e o código CRC E51299BE.