SEI/ANCINE - 2169795 - Deliberação

ASSUNTO: Análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Estômago 2 - Dez anos depois" (Salic: 16-0232) – Processo: 01416.000759/2016-49.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Análise Complementar SFO n.º 740-E/2021/SEF/SFO (SEI 2166286), decidiu por unanimidade pela aprovação da análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados do projeto, acatando-se os termos do contrato de pré-licenciamento apresentado para efeito da integralização obrigatória de que trata o inciso II do art. 52 da Instrução Normativa ANCINE 125/2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 125/2015 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 59/2014 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Mauro Gonçalves de Souza, Diretor(a), Substituto(a), em 02/12/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2169795 e o código CRC 1BEC2E5C.