SEI/ANCINE - 2169815 - Deliberação

ASSUNTO: Análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Elas na direção" (Salic: 20-0107) – Processo: 01416.012758/2019-90.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho de Análise Complementar SFO n.º 728-E/2021/SEF/SFO (SEI 2164325), decidiu por unanimidade pela aprovação da análise complementar com primeira liberação de recursos incentivados, com glosas, nos termos do Despacho de Análise Complementar n.º 189-E/2021/SEF/SFO/CAS (SEI 1983163), acatando-se, no entanto, o valor solicitado para os itens "Despesas de Criação/Desenvolvimento" e "Despesas de Produção".

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 125/2015, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 59/2014 (Regimento Interno) e Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 930-E, de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 02/12/2021, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Mauro Gonçalves de Souza, Diretor(a), Substituto(a), em 02/12/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2169815 e o código CRC E173411F.