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PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 10-E/2022 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 10/08/2022
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Início da votação: 16/08/2022
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Encerramento da votação: 30/08/2022
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ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 11/08/2022, por meio deste formulário eletrônico, disponível também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao-oral. |
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI). |
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Diretor Relator: Vinicius Clay |
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1) Processo: 01416.011052/2019-19 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 62 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012. Interessado: RBC - Rede Brasileira de Comunicação S/A - CNPJ 01.766.744/0001-84
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 10/08/2022, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II da RDC/ANCINE nº 121 de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2202294 e o código CRC 5B03A045. |
| Referência: Processo nº 01416.000005/2022-37 | SEI nº 2202294 |