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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8-E/2022 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 16/05/2022
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Início da votação: 20/05/2022
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Encerramento da votação: 03/06/2022
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor Vinicius Clay (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga e Diretor Tiago Mafra |
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1) Processo: 01416.006492/2016-01 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo fiscal referente à exigibilidade da CONDECINE de que trata o inciso II do art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 2001. Interessado: Marumbit Tecnologia de Informação Ltda. Resultado: recurso desprovido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 410-E, de 2022 (SEI 2396556)
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 06/06/2022, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 11 da RDC/ANCINE nº 66 de 1º de outubro de 2015. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2369883 e o código CRC B405C7FD. |
| Referência: Processo nº 01416.000005/2022-37 | SEI nº 2369883 |