PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 9-E/2022

Abertura do Circuito Deliberativo: 01/06/2022

Início da votação: 07/06/2022

Encerramento da votação: 23/06/2022

OBSERVAÇÃO: 

I - Pauta originalmente publicada em 01/06/2022 (SEI 2391951); 

II - Pauta republicada em 15/06/2022 (SEI 2414933), com a seguinte alteração:

a) Retificação da data de encerramento da votação após aviso da Gerência de Recursos Humanos (GRH) no dia 14/06/2022, informando ponto facultativo na data 17/06/2022, de acordo com a Portaria ME nº 5.407, de 13 de junho de 2022. Onde se lê "22/06/2022", leia-se "23/06/2022".

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).

Diretor Relator: Vinícius Clay

1) Processo: 01416.007070/2018-15

Assunto:  Recurso administrativo interposto contra a decisão do Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 74 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao descumprimento dos limites máximos de tempo diário de veiculação de obras publicitárias comerciais no canal FOOD NETWORK.

Interessado:  FNLA, LLC (representada no Brasil por Discovery Networks Brasil Agenciamento e Representação Ltda.)