Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 08/09/2022

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.005781/2020-61

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Santa Maria.

Multicine Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

2

01416.005778/2020-48

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Sobral.

Multicine Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

3

01416.005775/2020-12

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Cinemas Caxias.

Moviecine Empresa de Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

4

01416.005759/2020-11

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Águas Lindas.

Multicine Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

5

01416.005756/2020-88

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Mossoró.

Multicine Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

6

01416.005621/2020-12

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Valparaíso.

Multicine Cinemas Ltda.

Diretor-Presidente Alex Braga

-

Observações 

Tendo em conta o resultado parcial da última rodada do sorteio realizado no dia 22/07/2022 (SEI 2485814), as matérias relacionadas nos itens 1 a 6 acima foram distribuídas por conexão, nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 2020, ao Diretor-Presidente Alex Braga, sem a necessidade de sorteio.

Quanto ao item 3, cumpre esclarecer que a empresa Moviecine Empresa de Cinemas Ltda. é coligada da empresa Multicine Cinemas Ltda. (SEI 2255775), verificando-se, portanto, a referida conexão de que trata do art. 10 da RDC n.° 102, de 2020.  

Por fim, registra-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da referida Resolução.