Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 09/09/2022

Diretores participantes: Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.004246/2021-74

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 69 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à veiculação de conteúdo brasileiro de espaço qualificado no período de 03/01/2021 a 27/03/2021 no horário nobre do canal Discovery Theater HD.

Discovery Networks Brasil Agenciamento e Representação Ltda.

Carla Sobrosa

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Observações 

A matéria relacionada acima foi distribuída por sorteio realizado em 09/09/2022.

Não foi verificada conexão nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 2020. 

Tendo em conta a distribuição por conexão realizada dia 08/09/2022 (SEI 2540263), o Diretor-Presidente Alex Braga não participou da presente rodada de distribuição, a título de compensação nos termos do § 3º do art. 10 da referida Resolução.

Por fim, registra-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 da desta Resolução.