Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 11/10/2022

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.005659/2020-95

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Timón.

Multicine Cinemas Ltda.

Alex Braga

-

2

01416.005777/2020-01

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Parnaíba.

Multicine Cinemas Ltda.

Alex Braga

-

Observações 

Tendo em conta a distribuição realizada dia 08/09/2022 (SEI 2540263), as matérias relacionadas nos itens 1 e 2 acima foram distribuídas por conexão, nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 2020, ao Diretor-Presidente Alex Braga.

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.