Boletim de Serviço Eletrônico em 08/12/2022

Timbre

 

DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA n.º 2413-E, DE 2022

 

863ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 8 de dezembro de 2022

 

ASSUNTO: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Irmãos​" – Processo: 01416.004075/2022-64.

 

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Parecer Técnico n.º 474-E/2022/SEF/SFO/CEA (SEI 2353779), decidiu por unanimidade pela aprovação do projeto.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

 

AUSÊNCIAS: Diretor Tiago Mafra.

 

ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.

 

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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 08/12/2022, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por Mauro Gonçalves de Souza, Diretor(a), Substituto(a), em 08/12/2022, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 08/12/2022, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.
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Referência: Processo nº 01416.004075/2022-64 SEI nº 2640951