PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 13-E/2022

Abertura do Circuito Deliberativo: 08/12/2022

Início da votação: 14/12/2022

Encerramento da votação: 28/12/2022

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 09/12/2022, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao-oral.

Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).

Diretor Relator: Alex Braga

1) Processo: 01416.005659/2020-95

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Timón.

Interessado:  Multicine Cinemas Ltda. – CNPJ: 07.609.246/0001-04

2) Processo: 01416.005777/2020-01

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Parnaíba.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda. – CNPJ: 07.609.246/0001-04