PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2023

Abertura do Circuito Deliberativo: 15/06/2023

Início da votação: 20/06/2023

Encerramento da votação: 04/07/2023

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 16/06/2023, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página  https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).

Diretor Relator: Senhor Diretor-Presidente Alex Braga

1) Processo: 01416.005781/2020-61

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Santa Maria.

Interessado:  Multicine Cinemas Ltda.

2) Processo: 01416.005778/2020-48

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Sobral.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

3) Processo: 01416.005775/2020-12

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Cinemas Caxias.

Interessado: Moviecine Empresa de Cinemas Ltda.

4) Processo: 01416.005759/2020-11

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Águas Lindas.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda

5) Processo: 01416.005756/2020-88

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Mossoró.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

6) Processo: 01416.005621/2020-12

Assunto:  Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Valparaíso.

Interessado:  Multicine Cinemas Ltda.