ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2023

Abertura do Circuito Deliberativo: 15/06/2023

Início da votação: 20/06/2023

Encerramento da votação: 04/07/2023

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga (Relator), Diretor Vinícius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa.

1) Processo: 01416.005781/2020-61

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Santa Maria.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 417-E, de 2023 (SEI 2957239)

2) Processo: 01416.005778/2020-48

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Sobral.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 418-E, de 2023 (SEI 2957298)

3) Processo: 01416.005775/2020-12

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Cinemas Caxias.

Interessado: Moviecine Empresa de Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 419-E, de 2023 (SEI 2957452)

4) Processo: 01416.005759/2020-11

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Águas Lindas.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 420-E, de 2022 (SEI 2957477)

5) Processo: 01416.005756/2020-88

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Mossoró.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 421-E, de 2023 (SEI 2957491)

6) Processo: 01416.005621/2020-12

Assunto:  Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 do complexo Multicine Valparaíso.

Interessado: Multicine Cinemas Ltda.

Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 422-E, de 2022 (SEI 2961819)