Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 31/10/2023

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.009382/2022-31

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo fiscal referente à exigibilidade da CONDECINE de que trata o inciso II do art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 2001.

 Algar Telecom S/A, (CNPJ 71.208.516/0001-74)

Tiago Mafra

-

2

01416.003567/2020-71

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Campina Grande.

Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

3

01416.003657/2020-61

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo  Cinesercla Shopping Tambiá.

 Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

4

01416.003568/2020-15

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Rio Grande.

Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

5

01416.003565/2020-81

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo  Cinesercla Shopping Iandê Caucaia.

 Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

6

01416.004036/2020-03

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Prêmio.

 Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

7

01416.003566/2020-26

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Cajazeiras

Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Carla Sobrosa

Observações 

As matérias relacionadas acima foram distribuídas por sorteio realizado em 31/10/2023.

Nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 2020, e considerado o sorteio do item 2, as matérias contidas nos itens 3 a 7 acima foram distribuídas por conexão à Diretora Substituta Carla Sobrosa.

O Diretor-Presidente e o Diretor Vinicius Clay não participaram da presente rodada, a título de compensação nos termos do § 3º do art.10 da referida resolução, tendo em conta as distribuições por conexão realizadas, respectivamente, dia 08/09/2022 (SEI 2540263) e 16/06/2023 (SEI 2668791) 

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 ou § 3º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.