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ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 4-E/2023 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 03/08/2023
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Início da votação: 08/08/2023
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Encerramento da votação: 22/08/2023
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretores participantes: Diretor Vinícius Clay (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Tiago Mafra e Diretora Substituta Carla Sobrosa |
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1) Processo: 01416.005627/2020-90 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 no Complexo Multicine Mineiros. Interessado: Multicine Cinemas Ltda. Resultado: recurso não provido por unanimidade – Decisão-Proclamação n.º 424-E, de 2023 (SEI 3006884)
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 19/09/2023, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2949602 e o código CRC 36875697. |
| Referência: Processo nº 01416.000014/2023-17 | SEI nº 2949602 |