PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2024 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 15/01/2024
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Início da votação: 18/01/2024
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Encerramento da votação: 01/02/2024
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ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 16/01/2024, por meio deste formulário eletrônico, disponível também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral. |
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Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretor Relator: Paulo Alcoforado |
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1) Processo: 01416.003567/2020-71 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Campina Grande. Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
2) Processo: 01416.003657/2020-61 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Tambiá. Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
3) Processo: 01416.003568/2020-15 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Rio Grande. Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
4) Processo: 01416.003565/2020-81 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Iandê Caucaia. Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
5) Processo: 01416.004036/2020-03 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Prêmio. Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
6) Processo: 01416.003566/2020-26 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Cajazeiras Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda. (CNPJ: 04.579.250/0001-89)
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Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 15/01/2024, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3134640 e o código CRC EE3C0874. |
Referência: Processo nº 01416.000008/2024-32 | SEI nº 3134640 |