ATA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2024

Abertura do Circuito Deliberativo: 15/01/2024

Início da votação: 18/01/2024

Encerramento da votação: 01/02/2024

Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretores participantes: Diretor Paulo Alcoforado (Relator), Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Tiago Mafra

1) Processo: 01416.003567/2020-71

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Campina Grande.

Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não conhecido por maioria absoluta – Decisão-Proclamação n.º 443 -E, de 2024 (SEI 3306921)

2) Processo: 01416.003657/2020-61

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Tambiá.

Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não provido por unanimidade  – Decisão-Proclamação n.º 439  -E, de 2024 (SEI 3303073)

3) Processo: 01416.003568/2020-15

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Rio Grande.

Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não conhecido por maioria absoluta – Decisão-Proclamação n.º 444 -E, de 2024 (SEI 3306923)

4) Processo: 01416.003565/2020-81

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Iandê Caucaia.

Interessado:  Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não provido por unanimidade  – Decisão-Proclamação n.º 440 -E, de 2024 (SEI 3303115)

5) Processo: 01416.004036/2020-03

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Shopping Prêmio.

Interessado:  Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não provido por unanimidade  – Decisão-Proclamação n.º 441 -E, de 2024 (SEI 3303141)

6) Processo: 01416.003566/2020-26

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente à cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinesercla Cajazeiras

Interessado: Exibidora Nacional de Filmes Ltda.​ (CNPJ: 04.579.250/0001-89)

Resultado: recurso não provido por unanimidade  – Decisão-Proclamação n.º 442  -E, de 2024 (SEI 3303196)