Lista de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 25/01/2024

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretor Paulo Alcoforado

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.003653/2023-26

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo fiscal referente à exigibilidade da CONDECINE de que trata o inciso II do art. 32 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 2001.

 Guarani Radiodifusão Ltda. (CNPJ 09.120.878/0001-35)

Tiago Mafra

-

2

01416.004232/2022-31

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 26 do Decreto n.º 6.590/2008, combinado com o art. 39 da Instrução Normativa n.º 109/2012, referente à irregularidade de registro de obra publicitária brasileira. 

Newco Programadora e Produtora de comunicação Ltda. 

(CNPJ 04.334.366/0001-58)

Vinicius Clay

-

3

01416.004233/2022-86

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 26 do Decreto n.º 6.590/2008, combinado com o art. 29 da Instrução Normativa n.º 109/2012, referente à irregularidade de registro de obra publicitária brasileira. 

Newco Programadora e Produtora de comunicação Ltda.

(CNPJ 04.334.366/0001-58)

Vinicius Clay

-

Observações 

Tendo em conta as distribuições por conexão realizadas dia 11/10/2022 (SEI 2576117), ao Diretor-Presidente Alex Braga, dia 16/06/2023 (SEI 2668791), ao Diretor Vinicius Clay, e dia 31/10/2023 (SEI 2903618), à Diretora Substituta Carla Sobrosa, cujos processos foram posteriormente redistribuídos ao Diretor Paulo Alcoforado, a matéria relacionada no item 1 acima foi distribuída automaticamente ao Diretor Tiago Mafra. 

A matéria relacionada no item 2 acima foi distribuída por sorteio realizado em 25/01/2024.

O Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Paulo Alcoforado não participaram da presente rodada do referido sorteio, a título de compensação nos termos do § 3º do art.10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 2020, tendo em conta as distribuições por conexão realizadas, respectivamente, dia 11/10/2022 (SEI 2576117) e 31/10/2023 (SEI 2903618) .

Nos termos do art. 10 da referida Resolução, e considerado o sorteio do item 2, a matéria contida no item 3 acima foi distribuída por conexão ao Diretor Vinicius Clay.

Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.