Pauta de Reunião de Diretoria Colegiada

Data: 29/02/2024

Horário: 15h

Local: Escritório Central - Rio de Janeiro

ATENÇÃO:  

I - As partes interessadas em matérias incluídas em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 26/02/2024, por meio deste formulário eletrônico, disponível também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

II - O link de acesso à transmissão ao vivo da sessão pública da reunião será disponibilizado até o dia 28/02/2024 na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas. A transmissão também poderá ser acessada diretamente pelo canal da ANCINE no Youtube.

1) Processo: 01416.011947/2023-21

Assunto: Plano de Comunicação Institucional da ANCINE para o exercício de 2024.

Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

2) Processo: 01416.012666/2023-96 

Assunto: Plano de Gestão Anual da ANCINE para o exercício de 2024.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Matéria mantida em pauta na 901ª Reunião Ordinária, de 24 de janeiro de 2024 (SEI 3154695​)

Matéria mantida em pauta na 902ª Reunião Ordinária, de 8 de fevereiro de 2024 (SEI 3167697​)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

3) Processo: 01416.012346/2023-36 

Assunto: Planejamento Estratégico da ANCINE para o quadriênio 2024-2027.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Matéria mantida em pauta na 902ª Reunião Ordinária, de 8 de fevereiro de 2024 (SEI 3167697​​)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

4) Processo: 01416.010458/2022-71

Assunto: Apresentação do Relatório Final de Acompanhamento do Plano Anual de Regulação (PAREG) da ANCINE para o exercício de 2023.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

5) Processo: 01416.011582/2023-35

Assunto: Plano Anual de Regulação (PAREG) da ANCINE para o exercício de 2024.

Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

1) Processo: 01416.000558/2024-51

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 93-E, de 2024, acerca do Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional (RPCI) do projeto "Segredos".

Interessado: Ruschel Studios Cinematográficos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 902ª Reunião Ordinária, de 8 de fevereiro de 2024 (SEI 3167697​​)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

2) Processo: 01416.018228/2018-74

Assunto: Pedido de revisão administrativa em face da Decisão - Proclamação n.º 379-E, de 2021, referente à apuração da conduta infratora de que trata o art. 27 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, relativa ao não envio dos relatórios periódicos para o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) do complexo CINEMAXX UNAPARK SHOPPING.

Interessado: MF 3000 - Empreendimentos e Participações Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fiscalização (SFI)

3) Processo: 01416.007070/2018-15

Assunto: Pedido de revisão administrativa face à Decisão - Proclamação n.º 411-E, de 2022, referente ao descumprimento dos limites máximos de tempo diário de veiculação de obras publicitárias comerciais no canal FOOD NETWORK, tipificada no art. 74 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012.

Interessado: FNLA, LLC (representada no Brasil por Discovery Networks Brasil Agenciamento e Representação Ltda.)

Área responsável: Superintendência de Fiscalização (SFI)

4) Processo: 01416.013474/2023-05

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "AS AVENTURAS DE FLASH: DESVENDENDO O REINO ANIMAL".

Interessado: Leblon Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

5) Processo: 01416.013739/2023-67

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "COMO SE FOSSE MAGIA".

Interessado: Lapilar Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

6) Processo: 01416.000374/2024-91

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "CARNAVALESCOS".

Interessado: Vudoo Since 2010 Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

7) Processo: 01416.012642/2023-37

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MARIA 12 HOMENS".

Interessado: Ima X Empreendimenttos Comunicação Arte Eventos e Serviços Eireli

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

8) Processo: 01416.011848/2023-40

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "De Volta Para o Aconchego".

Interessado: Inquieta Cinema Cultura e Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

9) Processo: 01416.008397/2023-63

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "HISTÓRIAS DE QUINTAL".

Interessado: Vitória Duarte Alarcon Produção Audiovisual

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

10) Processo: 01416.000255/2024-39

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Pirata do Espaço".

Interessado: Paim Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

11) Processo: 01416.008135/2023-07

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Réquiem Para Dona Benta" - Distribuição.

Interessado: Paim Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

12) Processo: 01416.008134/2023-54

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Réquiem Para Dona Benta" - Produção.

Interessado: Paim Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

13) Processo: 01416.013899/2023-14

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Tripulantes de Alto Mar".

Interessado: Silvio Reis Comercial e Empreendimentos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

14) Processo: 01416.001265/2024-91 

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "NA VENTURA".

Interessado: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

15) Processo: 01416.000211/2024-17 

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O DIA DA BOLÍVIA".

Interessado: Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

16) Processo: 01416.001392/2024-91

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "AGENTE DO MEDO".

Interessado: Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

17) Processo: 01416.001390/2024-00

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "DE PERTO ELA NÃO É NORMAL 2".

Interessado: Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

18) Processo: 01416.000324/2024-12

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "OS SONHOS DE SÔNIA".

Interessado: Peixa Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

19) Processo: 01416.001372/2024-10

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Lições de Marie".

Interessado: M Meola Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

20) Processo: 01416.001172/2024-67

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "SOMBRAS".

Interessado: TF Internacional Produtora de Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

21) Processo: 01416.001219/2024-92

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Trama Afetiva".

Interessado: Tocha Produções Artísticas Eireli

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

22) Processo: 01416.013506/2023-64

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A Soma dos Dias".

Interessado: Anônima Cultural Editora Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

23) Processo: 01416.001233/2024-96

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Brasil e China, uma amizade secular".

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

24) Processo: 01416.001451/2024-21

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A Descoberta da Amazônia".

Interessado: Miração Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

25) Processo: 01416.001318/2024-74

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "BADASS - Bumbum do mal".

Interessado: Descompasso Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

26) Processo: 01416.000843/2024-72

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Amazonika - a bíblia".

Interessado: Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

27) Processo: 01416.001308/2024-39

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "As aventuras de Toin".

Interessado: Agência Algaroba Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

28) Processo: 01416.000870/2024-45

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Lugar Errado, Hora Errada".

Interessado: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

29) Processo: 01416.000509/2024-19

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Vida Para Além".

Interessado: MLT Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

30) Processo: 01416.001149/2024-72

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Sobre o Sertão e o Destino - A Vida e Obra de Geraldo Azevedo" - Desenvolvimento.

Interessado: Alessandro de Farias Guedes

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

31) Processo: 01416.001216/2024-59

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Sobre o Sertão e o Destino - A Vida e Obra de Geraldo Azevedo" -  Produção.

Interessado: Alessandro de Farias Guedes

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

32) Processo: 01416.008392/2023-31

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "UMA REFUGIADA EM MINHA VIDA".

Interessado: White Sweet Taco Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

33) Processo: 01416.000165/2024-48

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "House Of Hilton".

Interessado: F A Santos Junior

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

34) Processo: 01416.001213/2024-15

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "UM PASSO ALÉM DO CAOS".

Interessado: Capture Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

35) Processo: 01416.001150/2024-05

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Agonia".

Interessado: Janelazul Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

36) Processo: 01416.001148/2024-28

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Por Onde Andavas?".

Interessado: Janelazul Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

37) Processo: 01416.013623/2023-28

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A HISTÓRIA DEFINITIVA DO FUNK".

Interessado: We Next Tecnologia e Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

38) Processo: 01416.004095/2023-16

Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A LENDA DE KEYA".

Interessado: Valente Studio de Produção de Vídeos e Jogos Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

39) Processo: 01416.005440/2023-39

Assunto: Aprovação para execução do projeto "A Primavera do Dragão" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema 2023).

Interessado: Bananeira Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

40) Processo: 01416.020428/2018-97

Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Garimpo Luxo" (Salic: 19-0045).

Interessado: Mood Hunter Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

41) Processo: 01416.019412/2018-31

Assunto: (I) Alteração técnica; (II) Redimensionamento com análise da execução parcial; e (III) Prorrogação do prazo para conclusão do objeto do projeto "Mascarados, Foliões e Festeiros: Uma Série sobre Máscaras Brasileiras" (Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo de Televisão 2018 - Modalidade C).

Interessado: Laboratório Cisco Educação e Imagem Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

42) Processo: 01416.004619/2020-26

Assunto: Pedido de troca de titularidade do projeto "Galera FC - 2ª Temporada" (Salic: 20-0121).

Interessados: A Fábrica Entretenimento e Participações S.A. e Na Paralela Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

43) Processo: 01416.005551/2019-69

Assunto: Pedido de troca de titularidade do projeto "Era Uma Vez Minha Primeira Vez" (Salic: 19-0236).

Interessados: A Fábrica Entretenimento e Participações S.A. e Na Paralela Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026)

44) Processo: 01416.002490/2022-83

Assunto: Pedido de excepcionalidade quanto à coexecução internacional do projeto "VOO DO FLAMINGO" (Salic: 22-0264 – Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2022).

Interessado: Abrolhos Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026​​​​​​​)

45) Processo: 01416.013600/2018-56

Assunto: (I) Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 485-E, de 2023, referente ao indeferimento do pedido de alteração técnica; e (II) Análise da prestação de contas parcial, em atendimento à Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 485-E, de 2023, referente ao projeto "Erasmo Carlos" (Salic: 19-7126 – Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Televisão 2018).

Interessado: Sandra Werneck T. de Souza Produções Cinematográficas Eireli

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 902ª Reunião Ordinária, de 8 de fevereiro de 2024 (SEI 3167697​​)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026​​​​​​​)

46) Processo: 01416.012753/2019-67

Assunto: Manifestação da ANCINE acerca da defesa apresentada no âmbito do processo sancionatório n.º 2022/088, instaurado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, referente ao projeto "Triângulo das Bermudas" (Chamada Pública BRDE/FSA/SAV - Edital 07/2018 - Narrativas Transmídia para a Infância - Curta Animação + Game/2018).

Interessado: Hype Studio Computação Gráfica Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Matéria mantida em pauta na 902ª Reunião Ordinária, de 8 de fevereiro de 2024 (SEI 3167697​​)

Matéria mantida em pauta na 903ª Reunião Ordinária, de 22 de fevereiro de 2024 (SEI 3182026​​​​​​​)

47) Processo: 01416.001833/2016-44

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 582-E, de 2023, referente à petição em defesa de prestação de contas parcial para o projeto "No (Sam)balanço de Orlandivo" (Salic: 16-7916).

Interessado: Novelo Filmes Produções Audiovisuais Ltda.

Área responsável: Superintendência de Prestação de Contas (SPR)

48) Processo: 01580.044408/2011-33

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 55-E/2022/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Minha Tribo (ex- 'Tribos do Brasil')" (Salic: 11-7167 – Chamada Pública MCT/FINEP/FSA PRODAV 01/2010).

Interessado: Bossa Nova Films Criações e Produções S.A.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)​​​​​​​

49) Processo: 01580.004882/2010-41 

Assunto: Recurso administrativo interposto contra o Despacho Decisório da SEF n.º 41-E/2023/SEF, referente à prestação de contas do projeto "Cinema do MAM e Cine XIV (PAR 2009)" (Salic: 10-9011).

Interessado: Cinema e Arte Produções Ltda.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)