SEI/ANCINE - 3224173 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: (I) Reinvestimento e (II) Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Waldemar Cordeiro" (Salic: 23-0602) – Processo: 01416.008441/2022-54.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 74-E/2024/SEF/SFO (SEI 3223088), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, nos termos da Portaria ANCINE n.º 611-E/2022 (SEI 2497942), o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Vinicius Clay decidiram ad referendum pela aprovação do pedido de reinvestimento e da execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Portaria ANCINE n.º 611-E/2022.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 04/04/2024, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 04/04/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3224173 e o código CRC 4BBF96EB.