SEI/ANCINE - 3244475 - Deliberação

ASSUNTO: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Match a Cara - 1ª Temporada" (Salic: 23-0689) – Processo: 01416.006335/2023-17.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho n.º 93-E/2024/SEF/SFO (SEI 3187594) e no Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 539-E/2023/SEF/SFO (SEI 3131329), decidiu por unanimidade pela aprovação para execução com primeira liberação de recursos do projeto, com glosa nos itens orçamentários "Set" e "Despesas de Produção", até o limite da base parametrizada, acatando-se, no entanto, os valores solicitados para os itens orçamentários "Elenco", "Equipe de Arte", "Despesas de Arte" e "Alimentação", tendo em conta as características do projeto e a adequação aos limites da base.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 19/04/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3244475 e o código CRC 5E7F4B84.