SEI/ANCINE - 3244982 - Deliberação

ASSUNTO: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Sem Filtro" (Salic: 17-0004 – Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema e Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema Desempenho Comercial 2022) – Processo: 01416.014064/2016-44.

DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Despacho n.º 116-E/2024/SEF/SFO (SEI 3201682), decidiu por unanimidade pela aprovação do redimensionamento, acatando-se o valor solicitado para o item orçamentário "Cessão de Direitos", tendo em conta as características do projeto e as justificativas apresentadas pela proponente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Lei n.º 11.437/2006, Decreto n.º 6.299/2007, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno), Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema, Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema Desempenho Comercial 2022 e Portaria ANCINE n.º 611-E/2022.

AUSÊNCIAS: Não houve.

ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 19/04/2024, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 19/04/2024, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3244982 e o código CRC 12767142.