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PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 6-E/2024 |
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Abertura do Circuito Deliberativo: 09/05/2024
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Início da votação: 14/05/2024
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Encerramento da votação: 28/05/2024
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ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 10/05/2024, por meio deste formulário eletrônico, disponível também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral. |
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Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI). |
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Diretor Relator: Vinicius Clay |
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1) Processo: 01416.004233/2022-86 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 26 do Decreto n.º 6.590/2008, combinado com o art. 39 da Instrução Normativa n.º 109/2012, referente à irregularidade de registro de obra publicitária brasileira. Interessado: Newco Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. ("Newco") (CNPJ: 04.334.366/0001-58) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 09/05/2024, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3269165 e o código CRC 0C1DC370. |
| Referência: Processo nº 01416.000008/2024-32 | SEI nº 3269165 |