DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA n.º 1181-E, DE 2024
911ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 24 de maio de 2024
ASSUNTO: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Pais dos pais" – Processo: 01416.000895/2022-87.
DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Parecer Técnico n.º 40-E/2022/SEF/SFO/CEA (SEI 2230943) e no Despacho n.º 177-E/2024/SEF/SFO/CEA (SEI 3277231), decidiu por maioria absoluta pela aprovação do projeto.
O Diretor Paulo Alcoforado declarou-se impedido de atuar na presente Deliberação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).
AUSÊNCIAS: Não houve.
ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.
 | Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 24/05/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 24/05/2024, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 24/05/2024, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 24/05/2024, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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| Referência: Processo nº 01416.000895/2022-87 | SEI nº 3284558 |