Boletim de Serviço Eletrônico em 12/06/2024

Timbre

 

Deliberação Ad Referendum n.º 528-E, de 2024

 

ASSUNTO: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O Rio que passa lá" – Processo: 01416.004716/2024-42.

 

DECISÃO: Tendo em vista o Parecer Técnico n.º 792-E/2024/SEF/SFO/CEA (SEI 3304540), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a necessidade de reagendamento da Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada desta semana, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Vinicius Clay decidiram ad referendum pela aprovação do projeto.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

 

ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.

 


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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 12/06/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 12/06/2024, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.


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Referência: Processo nº 01416.004716/2024-42 SEI nº 3308103