Deliberação Ad Referendum n.º 531-E, de 2024
ASSUNTO: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Ai, que preguiça - animação" (Salic: 24-0138 – Chamada Pública BRDE/FSA Cinema Produção 2023 - Nacional) – Processo: 01416.000867/2024-21.
DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 131-E/2024/SEF/SFO (SEI 3304440), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a necessidade de reagendamento da Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada desta semana, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Vinicius Clay decidiram ad referendum pela aprovação para execução do projeto.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Lei n.º 11.437/2006, Decreto n.º 6.299/2007, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Chamada Pública BRDE/FSA Cinema Produção 2023 - Nacional.
ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.
| Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 12/06/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
| Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 12/06/2024, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3308117 e o código CRC B51EF885. |
Referência: Processo nº 01416.000867/2024-21 | SEI nº 3308117 |