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LISTA de Processos Distribuídos para Relatoria |
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Data da distribuição: 15/07/2024 Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay, Diretor Tiago Mafra e Diretor Paulo Alcoforado |
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Número do processo |
Assunto |
Interessado |
Diretor-Relator |
Observações |
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1 |
Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização em processo sancionador referente à falta prestação de informações solicitadas pela ANCINE. |
Americanas S.A. (CNPJ: 00.776.574/0001-56) |
Tiago Mafra |
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Observações |
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O processo relacionado no item 1 foi distribuído por sorteio realizado em 15/07/2024; O Diretor Paulo Alcoforado não participou da presente rodada, a título de compensação nos termos do § 3º do art. 10 da referida Resolução, tendo em conta a distribuição por conexão realizada dia 31/10/2023 (SEI 2903618); e Não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020. |
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 | Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 15/07/2024, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3335701 e o código CRC 6DF60DC1. |
| Referência: Processo nº 01416.000256/2024-83 | SEI nº 3335701 |