DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA n.º 1472-E, DE 2024
914ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12 de julho de 2024
ASSUNTO: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "PORTO DE ORIGEM" – Processo: 01416.005274/2024-51.
DECISÃO: A Diretoria Colegiada, com base no Parecer Técnico n.º 923-E/2024/SEF/SFO/CEA (SEI 3339464), decidiu por unanimidade pela aprovação do projeto.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).
AUSÊNCIAS: Não houve.
ENCAMINHAMENTO: À SFO, para ciência e providências.
Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 12/07/2024, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 12/07/2024, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 12/07/2024, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 12/07/2024, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3342965 e o código CRC F32EB2C3. |
Referência: Processo nº 01416.005274/2024-51 | SEI nº 3342965 |