SEI/ANCINE - 3355484 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Empreendedoras da História" (Salic: 22-0024) – Processo: 01416.009869/2021-33.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 157-E/2024/SEF/SFO (SEI 3336987), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, nos termos da Portaria ANCINE n.º 611-E/2022 (SEI 2497942), o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Tiago Mafra decidiram ad referendum pela aprovação para execução com primeira liberação de recursos do projeto, acatando-se os valores solicitados para os itens orçamentários "Equipe de Arte" "Equipe de Direção", "Elenco", "Equipe Técnica", "Equipamentos" e "Transporte", tendo em conta as características do projeto, as justificativas apresentadas pela proponente e a adequação aos limites da base parametrizada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Portaria ANCINE n.º 611-E/2022.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 19/07/2024, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 19/07/2024, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3355484 e o código CRC E3A5FAD4.