SEI/ANCINE - 3356305 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Aprovação para execução do projeto "Ser feliz por nenhum motivo" (Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2023) – Processo: 01416.004755/2024-40.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 179-E/2024/SEF/SFO (SEI 3355563), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a urgência da matéria, nos termos da Portaria ANCINE n.º 648-E/2024 (SEI 3299119), o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Tiago Mafra decidiram ad referendum pela aprovação para execução do projeto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 11.437/2006, Decreto n.º 6.299/2007, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno), Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2023 e Portaria ANCINE n.º 648-E/2024.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 23/07/2024, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 23/07/2024, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3356305 e o código CRC 8B1E0DFE.