SEI/ANCINE - 3359361 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional (RPCI) do projeto "AL-BUHAYRA" – Processo: 01416.002582/2024-25.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho n.º 323-E/2024/SEF/SFO (SEI 3354138), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a necessidade de reagendamento da Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada desta semana, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Tiago Mafra decidiram ad referendum pela aprovação do RPCI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Acordo Latino-Americano de Coprodução Cinematográfica, Instrução Normativa ANCINE n.º 106/2012, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 24/07/2024, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 24/07/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3359361 e o código CRC 7DAE3045.