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Ata de Reunião de Diretoria Colegiada |
921ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA |
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Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e dezessete minutos, realizou-se a 921ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente, Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro, do Diretor Tiago Mafra dos Santos, a partir do Escritório-Sede de Brasília, e do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, por videoconferência. Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral, João Paulo Machado Gonçalves. Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa. |
SESSÃO RESERVADA |
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1) Processo: 01416.001305/2023-14 Assunto: Proposta de ação referente à aplicação de trilhas de análise automatizadas no escopo do Projeto Malha Fina ANCINE. Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF) e Auditoria Interna (AUD) Resultado da deliberação: matéria deliberada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1930-E, de 2024 (SEI 3434570) |
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SESSÃO ADMINISTRATIVA |
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1) Processo: 01416.006073/2024-71 Assunto: Proposta de ação referente ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de 2025 da ANCINE. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI) Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1931-E, de 2024 (SEI 3434593)
2) Processo: 01416.008958/2021-62 Assunto: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acerca da cota de tela referente ao ano de 2018. Interessado: Redecine BRA Cinematográfica S.A. (“Cinesystem Cinemas”) Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1932-E, de 2024 (SEI 3434646)
3) Processo: 01416.008299/2024-15 Assunto: Autorização para afastamento do país do Gerente de Desenvolvimento de Mercado, no período de 8 a 14 de outubro de 2024, a fim de representar a ANCINE na Reunião Ordinária da Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas (CAACI), na Reunião do Conselho Consultivo da CAACI, na Reunião do Comitê Executivo da Ibermedia e na Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental do Programa Ibermedia, em Bogotá na Colômbia. Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1933-E, de 2024 (SEI 3434672)
4) Processo: 01416.005595/2024-56 – Extrapauta (SEI 3433518) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 841-E, de 2024, acerca da autorização para contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento 48ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo 2024. Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO) Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3433208) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1934-E, de 2024 (SEI 3434728)
5) Processo: 01416.007525/2024-32 – Extrapauta (SEI 3433518) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 842-E, de 2024, acerca da autorização para contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento BrLab - Laboratório de Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais. Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO) Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3433224) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1935-E, de 2024 (SEI 3434735)
6) Processo: 01416.011732/2020-68 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Autorização para prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 20/2021, com a empresa HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA, para a prestação de serviços técnicos presenciais na área de Tecnologia da Informação (TI) para apoio às atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas, bem como para o suporte às demandas operacionais de TI por modelo híbrido. Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1977-E, de 2024 (SEI 3438651)
7) Processo: 01416.028328/2017-28 Assunto: Proposta de ação referente ao encerramento da vigência do Termo de Execução Descentralizada n.º 05-E/2017, celebrado entre a ANCINE e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o cancelamento da Chamada Pública BRDE/FSA - PROINFRA - Concessão do Prêmio Adicional de Renda 2017. Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1936-E, de 2024 (SEI 3434775) |
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SESSÃO PÚBLICA |
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1) Processo: 01416.005529/2024-86 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O Caminho". Interessado: Editar Serviços de Edição de Imagens Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1937-E, de 2024 (SEI 3434959)
2) Processo: 01416.006931/2022-16 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A Mensagem de Miguel". Interessado: Casu Filmes Produções Audiovisuais e Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1938-E, de 2024 (SEI 3434985)
3) Processo: 01416.006682/2022-69 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O JULGAMENTO CRISTÃO DO CATA-PRETOS". Interessado: Liberato Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1939-E, de 2024 (SEI 3434999)
4) Processo: 01416.008346/2024-12 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O que eu (não) me lembro sobre você". Interessado: Elimar Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1940-E, de 2024 (SEI 3435026)
5) Processo: 01416.000617/2023-19 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MUITO ANTES DO VIDEO TAPE". Interessado: Palmares Produções e Jornalismo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1941-E, de 2024 (SEI 3435063)
6) Processo: 01416.000620/2023-24 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Mister Football". Interessado: Palmares Produções e Jornalismo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1942-E, de 2024 (SEI 3435149)
7) Processo: 01416.004342/2024-65 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MARIA E JOÃO". Interessado: Hunter Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1943-E, de 2024 (SEI 3435161)
8) Processo: 01416.007590/2024-68 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Causos do Futebol - Segunda Temporada". Interessado: NKLS Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1944-E, de 2024 (SEI 3435163)
9) Processo: 01416.005557/2024-01 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A Mochileira, o Filme". Interessado: Tentáculo Rec Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1945-E, de 2024 (SEI 3435190)
10) Processo: 01416.013380/2022-47 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "ARRANCADOS". Interessado: Iataandesson Sousa da Cruz ME (XYZ Human-Centered Design Ltda.) Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1946-E, de 2024 (SEI 3435196)
11) Processo: 01416.008108/2024-15 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Lama Gangchen". Interessado: Bandolim Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1947-E, de 2024 (SEI 3435206)
12) Processo: 01416.008277/2024-47 Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 845-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Rua do Pescador, nº 6". Interessado: BP Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3434286) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1974-E, de 2024 (SEI 3435649)
13) Processo: 01416.010366/2023-72 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Escola de Dinossauros". Interessado: Mono 3D Estúdio de Animação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1948-E, de 2024 (SEI 3435220)
14) Processo: 01416.003329/2024-99 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MACCHIATO". Interessado: Barroso Pires Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1949-E, de 2024 (SEI 3435232)
15) Processo: 01416.008094/2024-21 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Eixo". Interessado: Big Bang Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1950-E, de 2024 (SEI 3435238)
16) Processo: 01416.008095/2024-76 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Autem". Interessado: Big Bang Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1951-E, de 2024 (SEI 3435251)
17) Processo: 01416.008096/2024-11 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Um Inimigo do Povo". Interessado: Big Bang Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1952-E, de 2024 (SEI 3435266)
18) Processo: 01416.008683/2024-18 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Fora Daqui Sou Invisível". Interessado: Rio Cinema Digital Produções Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1953-E, de 2024 (SEI 3435269)
19) Processo: 01416.007983/2024-71 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "S. O. S. Caminhos do Brasil: Sustentabilidade, Obrigação Social". Interessado: Marcelo Fuzeti Elias Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1954-E, de 2024 (SEI 3435279)
20) Processo: 01416.008098/2024-18 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A ponte". Interessado: Giros Holding Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1955-E, de 2024 (SEI 3435288)
21) Processo: 01416.008758/2024-52 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "ENTREABERTAS". Interessado: Prosperidade Comunicação e Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1956-E, de 2024 (SEI 3435292)
22) Processo: 01416.003743/2024-06 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Dandara". Interessado: Big Bang Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1957-E, de 2024 (SEI 3435308)
23) Processo: 01416.007709/2024-01 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Distribuição e Circulação de "Samuel e a Luz". Interessado: Cajuína Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1958-E, de 2024 (SEI 3435313)
24) Processo: 01416.003573/2023-71 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MINHA AMADA JULIENNE". Interessado: Luxom Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1959-E, de 2024 (SEI 3435329)
25) Processo: 01416.005685/2023-66 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "PRETA, REVOLUCIONÁRIA". Interessado: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1960-E, de 2024 (SEI 3435337)
26) Processo: 01416.008151/2024-72 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Família Klink". Interessado: Ventre Studio Participações Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1961-E, de 2024 (SEI 3435345)
27) Processo: 01416.005677/2023-10 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "OLODUM TÁ POP". Interessado: Casa de Criação Cinema e Artes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1962-E, de 2024 (SEI 3435353)
28) Processo: 01416.008552/2024-22 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "DE VOLTA A BAHIA". Interessado: Swen Entretenimentos Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1963-E, de 2024 (SEI 3435360)
29) Processo: 01416.008612/2024-15 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Saberes Passados - 3ª temporada". Interessado: Origem Comunicação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1964-E, de 2024 (SEI 3435366)
30) Processo: 01416.008635/2024-11 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MEIA HORA E UM VESTIDO". Interessado: Savian Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1965-E, de 2024 (SEI 3435370)
31) Processo: 01416.007871/2023-30 Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O caso Capitu ou A mulher que sabia demais". Interessado: Taiga Filmes e Video Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1966-E, de 2024 (SEI 3435378)
32) Processo: 01416.004052/2024-11 Assunto: Aprovação para execução do projeto "Grudi, o musical dos gestos" (Edital SAV/MinC/FSA 01/2023 - Edital Ruth de Souza 2023). Interessado: Nosso Clan Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1967-E, de 2024 (SEI 3435455)
33) Processo: 01416.026423/2017-97 Assunto: Pedido de troca de distribuidora do projeto "Nahuel e o livro mágico" (Chamada Pública BRDE/FSA Prodecine 10/2016 - Coprodução Chile-Brasil; Chamada Pública BRDE/FSA Prodecine 04/2013). Interessado: Red Studio Brasil Produção e Animação Ltda. / Livres Distribuidora de Audiovisual Ltda. (atual) / Reserva Nacional Distribuidora de Filmes Ltda. (nova) Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria deferida – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1968-E, de 2024 (SEI 3435491)
34) Processo: 01416.004093/2024-16 Assunto: Pedido de troca de titularidade do projeto "Marido de aluguel" (Salic: 24-0614 – Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023). Interessado: Tercetto Cultural Ltda. (atual) / Inana Ltda. (nova) Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1969-E, de 2024 (SEI 3435531)
35) Processo: 01416.007483/2019-72 Assunto: Análise de decisão de investimento no projeto "Núcleo Criativo Corais" (Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 13/2016 - Núcleos Criativos). Interessado: Heco Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1970-E, de 2024 (SEI 3435548)
36) Processo: 01416.002428/2022-91 – Extrapauta (SEI 3434319) Assunto: Aprovação para execução do projeto "Diga-me adeus" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023). Interessado: A. de Oliveira Ruano Produção Cultural Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1971-E, de 2024 (SEI 3435570)
37) Processo: 01416.003803/2024-82 – Extrapauta (SEI 3434319) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "A próxima jogada" (Salic: 24-0592). Interessado: Beyond Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1972-E, de 2024 (SEI 3435593)
38) Processo: 01416.000344/2019-18 – Extrapauta (SEI 3434319) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Mamãe saiu de férias" (Salic: 19-0143 – Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema; Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2023 (em contratação); Chamada Pública BRDE/FSA Desempenho Comercial 2024 (em contratação)). Interessado: Neoplastique Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1973-E, de 2024 (SEI 3435610)
39) Processo: 01416.013911/2023-82 – Extrapauta (SEI 3435965) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 843-E, de 2024, acerca da apresentação do resultado final das etapas de habilitação e pontuação da Chamada Pública BRDE/FSA - Produção Cinema: Desempenho Artístico de Produtoras 2024. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3433596) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1975-E, de 2024 (SEI 3436144)
40) Processo: 01416.004598/2023-91 – Extrapauta (SEI 3435965) Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 844-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "MODA ORGÂNICA". Interessado: Movioca Salvador Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3434265) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1976-E, de 2024 (SEI 3436159)
41) Processo: 01416.008692/2024-09 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "A Terra que Resistiu - Raízes de Caçandoca". Interessado: Litiane Rodrigues Fernandez Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1978-E, de 2024 (SEI 3438666)
42) Processo: 01416.008393/2024-66 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Vivendo a Reforma". Interessado: Sabra Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1979-E, de 2024 (SEI 3438673)
43) Processo: 01416.008425/2024-23 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Corredor Ecológico do Rio Araguaia". Interessado: Encruzilhada Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1980-E, de 2024 (SEI 3438681)
44) Processo: 01416.008505/2024-89 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Boo Monster". Interessado: Quintal Digital Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1981-E, de 2024 (SEI 3438688)
45) Processo: 01416.005450/2024-55 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Nosso Senhor do Bonfim". Interessado: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1982-E, de 2024 (SEI 3438695)
46) Processo: 01416.008650/2024-60 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Eternamente ao seu lado". Interessado: Casa Sete Produção Audiovisual Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1983-E, de 2024 (SEI 3438715)
47) Processo: 01416.008099/2024-54 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "RESORT DO CRIME". Interessado: Mauricio Yared Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1984-E, de 2024 (SEI 3438722)
48) Processo: 01416.006813/2024-70 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Ruth". Interessado: Piloto Cinema e Televisão Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1985-E, de 2024 (SEI 3438727)
49) Processo: 01416.007016/2024-18 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "O Barulho da Noite". Interessado: Lira Filmes Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1986-E, de 2024 (SEI 3438731)
50) Processo: 01416.003332/2024-11 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Orquídeas do Paraíso". Interessado: Di Mauro Cultura e Arte Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1987-E, de 2024 (SEI 3438737)
51) Processo: 01416.008454/2024-95 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Vizinhança". Interessado: Um Minuto Produções Culturais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1988-E, de 2024 (SEI 3438743)
52) Processo: 01416.006997/2024-78 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Quimica Mente Bom". Interessado: Meteoro Filmes e Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1989-E, de 2024 (SEI 3438747)
53) Processo: 01416.012157/2023-63 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Diário das Visitas Pastorais". Interessado: Pique-Bandeira Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1990-E, de 2024 (SEI 3438763)
54) Processo: 01416.006873/2024-92 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "FATIMA NOSSA SENHORA DE TODOS". Interessado: Anima Broadcast Television Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1991-E, de 2024 (SEI 3438774)
55) Processo: 01416.008556/2024-19 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "The One". Interessado: Massi Captações Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1992-E, de 2024 (SEI 3438783)
56) Processo: 01416.013669/2023-47 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para execução do projeto "Três tempos" (Chamada Pública BRDE/FSA Cinema via Distribuidora 2023). Interessado: Plano B Produtora de Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1993-E, de 2024 (SEI 3438799)
57) Processo: 01416.000971/2024-16 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para execução do projeto "Filha da" (Edital SAV/MinC/FSA 01/2023 - Edital Ruth de Souza 2023). Interessado: Osa Estratégias Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1994-E, de 2024 (SEI 3438814)
58) Processo: 01416.008211/2018-17 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Fuga para o Rio" (Salic: 18-0441). Interessado: Magia Filmes Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1995-E, de 2024 (SEI 3438848)
59) Processo: 01416.010741/2021-12 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Cartas para Deus" (Salic: 22-0455). Interessado: Rubi Filmes e Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1996-E, de 2024 (SEI 3438856)
60) Processo: 01416.011031/2018-12 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Projeta quebrada" (Salic: 18-0757). Interessado: A. S. Barone Mídia e Conteúdo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1997-E, de 2024 (SEI 3438880)
61) Processo: 01416.011115/2022-24 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Energia no Brasil" (Salic: 22-0634). Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1998-E, de 2024 (SEI 3438897)
62) Processo: 01416.010876/2020-05 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: desafios e oportunidades" (Salic: 20-0134). Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1999-E, de 2024 (SEI 3438921)
63) Processo: 01416.006914/2022-89 – Extrapauta (SEI 3437960) Assunto: Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "A colmeia" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção - Cinema 2022; Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023). Interessado: Fatumbi Films Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2000-E, de 2024 (SEI 3438932)
64) Processo: 01416.013412/2023-95 – Extrapauta (SEI 3438321) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Meninos Banhando-se no Lago". Interessado: Bubbles Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2001-E, de 2024 (SEI 3438963)
65) Processo: 01416.008610/2024-18 – Extrapauta (SEI 3438321) Assunto: Aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Tá Pago!". Interessado: Blackpen Filmes Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO) Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2002-E, de 2024 (SEI 3438971)
66) Processo: 01416.010097/2021-82 – Extrapauta (SEI 3439074) Assunto: Revisão da Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária. Área responsável: Secretaria de Regulação (SRG) Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2003-E, de 2024 (SEI 3439094) |
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ASSUNTOS GERAIS |
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Inicialmente, ocorreu a deliberação dos itens da sessão administrativa 4; 5; 1, 2; 3; 6 e 7. Concluída a sessão administrativa, após intervalo, às doze horas e cinquenta e cinco minutos, foi aberta a sessão pública, sendo deliberados os itens: 12; 39; 40; 1-11, 13-31; 41-55; 64-65. 32, 36, 37, 56 a 60; 38; 61; 62; 63; 33. Assinala-se que foram mantidos em pauta os itens: 1 da sessão administrativa; 34; 35; 66 da sessão da pública. Ao final, após intervalo, às quatorze horas e trinta minutos, houve a realização de sessão reservada, na qual foi deliberado o item 1. Nessa sessão, registra-se participação remota do Auditor - Chefe, José Paulo Julieti Barbiere, do Superintendente de Prestação de Contas, Fernando Henrique Barbosa Quirino, e da Secretária de Financiamento, Fabiana Trindade Machado. Registra-se que o Diretor-Presidente trouxe para apreciação do Colegiado o seguinte ato de nomeação de servidor, tendo sido aprovado: Nomeação de Tiago Mafra dos Santos, matrícula SIAPE n.º 1502078, no cargo comissionado de Secretário de Regulação, código CGE I, na Secretaria de Regulação (SRG), a partir de 1 de outubro de 2024. Às quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, o Diretor-Presidente encerrou a reunião e eu, Eloíza Silva, Secretária da Diretoria Colegiada, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos Diretores participantes. A gravação da sessão pública da reunião será disponibilizada no canal da ANCINE no Youtube (www.youtube.com/AncineGov), conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020. A íntegra das Deliberações de Diretoria Colegiada será disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/reunioes_deliberativas, conforme Resolução de Diretoria Colegiada nº 102, de 24 de setembro de 2020. |
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Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 26/09/2024, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 26/09/2024, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Paulo Xavier Alcoforado, Diretor(a), em 26/09/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Tiago Mafra dos Santos, Diretor(a), em 26/09/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
Documento assinado eletronicamente por Eloiza Mara Da Silva, Secretário(a) da Diretoria Colegiada, em 26/09/2024, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022. |
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Referência: Processo nº 01416.000021/2024-91 | SEI nº 3436202 |