PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 8-E/2024

Abertura do Circuito Deliberativo: 16/10/2024

Início da votação: 21/10/2024

Encerramento da votação: 04/11/2024

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 17/10/2024, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo sancionador pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretor Relator: Alex Braga

1) Processo: 01416.002217/2022-59

Assunto: Recurso administrativo interposto contra decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador referente ao não envio de relatórios referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2021 para o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) dos complexos Cinecarioca Meier, Cinema Bay Market, Cinema Boa Vista, Cinema North Shopping, Cinema Pátio Brasil, Cinema Terraço Shopping, Kinoplex Amazonas, Kinoplex Avenida, Kinoplex Boulevard, Kinoplex Dom Pedro, Kinoplex Goiânia, Kinoplex Grande Rio, Kinoplex Iguaçu Top, Kinoplex Maceió, Kinoplex​​​​​​​ Madureira, Kinoplex Nova América, Kinoplex Nova Iguaçu, Kinoplex​​​​​​​ Parque da Cidade, Kinoplex​​​​​​​ São Luiz e Kinoplex Uberaba.

Interessado: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A - CNPJ nº 33.497.660/0001-89