Ata de Reunião de Diretoria Colegiada  

Ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quinze minutos, realizou-se a 922ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, presidida pelo Diretor-Presidente,  Alex Braga Muniz, com a presença do Diretor Vinícius Clay Araújo Gomes e do Diretor Paulo Xavier Alcoforado, a partir do Escritório-Central do Rio de Janeiro.

Registrada também a presença da Secretária da Diretoria Colegiada, Eloiza Silva, e a participação por videoconferência do Procurador-Chefe, Thomas Augusto Ferreira, e do Ouvidor-Geral, João Paulo Machado Gonçalves.

Verificado o quórum para instalação da Reunião, o Diretor-Presidente realizou a abertura dos trabalhos pela sessão administrativa.

1) Processo: 01416.007286/2024-11

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 862-E, de 2024, acerca da autorização para contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento Expocine 2024.

Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3447080) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2004-E, de 2024 (SEI 3473640)

2) Processo: 01416.006073/2024-71

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 865-E, de 2024, acerca da proposta de ação referente ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de 2025 da ANCINE.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3448032​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2005-E, de 2024 (SEI 3473643)

3) Processo: 01416.005177/2024-69

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 969-E, de 2024, acerca da autorização para contratação de 1 (uma) cota de patrocínio ao evento Cine PE 2024.

Área responsável: Assessoria de Comunicação (ACO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3468280​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2006-E, de 2024 (SEI 3473646)

4) Processo: 01416.005432/2022-10 – Extrapauta (SEI 3477319)

Assunto: Autorização para participação no Programa de Gestão, com realização de teletrabalho no exterior, em substituição ao afastamento para estudo no exterior de que trata o art. 95 da Lei n.º 8.112/1990.

Interessado: Adriana Brandao Nader Magliano Ribeiro

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2173-E, de 2024 (SEI ​​​​​3477753)

5) Processo: 01416.002880/2022-53 – Extrapauta (SEI 3477319)

Assunto: Autorização para participação no Programa de Gestão, com realização de teletrabalho no exterior, em substituição à licença para acompanhar cônjuge de que trata o art. 84 da Lei n.º 8.112/1990.

Interessado: Cristiana Arruda Thomae

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria mantida em pauta – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2174-E, de 2024 (SEI ​​​​​3477765)

6) Processo: 01416.004898/2024-51 – Extrapauta (SEI 3477319)

Assunto: Proposta de ação referente ao Plano de Transformação Digital (PTD) da ANCINE para o período de novembro/2024 a dezembro/2026.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2175-E, de 2024 (SEI ​​​​​3477771)

7) Processo: 01416.005537/2024-22 – Extrapauta (SEI 3477319)

Assunto: Proposta de ação referente à celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - SAv/MinC, com vistas à redução do passivo existente na Cinemateca Brasileira relativo ao depósito legal de que trata o art. 26 da Medida Provisória n.º 2.228-1/2001.

Área responsável: Secretaria de Gestão Interna (SGI)

Resultado da deliberação: matéria aprovada – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2176-E, de 2024 (SEI ​​​​​3477782)

1) Processo: 01416.008669/2024-14

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 848-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "LEANDRO E LEONARDO".

Interessado: Accorde Filmes Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3440364​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2007-E, de 2024 (SEI 3473653)

2) Processo: 01416.008877/2024-13

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 849-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "LANA JAGUARIBE".

Interessado: Cinema Inflamável Produções Cinematográficas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3440374) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2008-E, de 2024 (SEI 3473676)

3) Processo: 01416.011371/2020-50

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 850-E, de 2024, acerca da aprovação para execução do projeto "Maria Alcina - alegria do Brasil" (Salic: 21-0008 - Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 01/2018 - Projetos Longa).

Interessado: It Filmes, Comunicação e Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3440376) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2009-E, de 2024 (SEI 3473678)

4) Processo: 01416.028983/2017-86

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 851-E, de 2024, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "A mulher ao lado" (Salic: 17-0833).

Interessado: Moovie Conteúdo e Entretenimento Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3440381​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2010-E, de 2024 (SEI 3473678)

5) Processo: 01416.009853/2023-92

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 852-E, de 2024, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Alta Estima - 3ª Temporada" (Salic: 23-1104).

Interessado: Inffinito Entretenimento e Comunicações Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3440389) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2011-E, de 2024 (SEI 3473680)

6) Processo: 01416.003890/2020-44

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 853-E, de 2024, acerca do (i) redimensionamento com análise da execução parcial; (ii) primeira liberação de recursos incentivados; e (iii) prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Mulheres negras em rotas de liberdade" (Salic: 23-0895 – Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 2018 - Projeto de Produção para Cinema).

Interessado: Acarajé Produtora Audiovisual Ltda. / Descoloniza Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3440405​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2016-E, de 2024 (SEI 3473720)

7) Processo: 01416.010055/2021-41

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 854-E, de 2024, acerca do redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Porto Alegre 250 anos" (Salic: 21-0379).

Interessado: Mester Fotografia e Comunicação Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3440436​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2012-E, de 2024 (SEI 3473683)

8) Processo: 01416.005551/2019-69

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 855-E, de 2024, acerca do redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Era uma vez minha primeira vez" (Salic: 19-0236 – Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras 2024).

Interessado: Na Paralela Filmes Ltda. / Warner Bros South Inc.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3440445​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2013-E, de 2024 (SEI 3473686)

9) Processo: 01416.009041/2024-28

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 856-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Viagem a 77".

Interessado: Gatopardo Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3442285​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2014-E, de 2024 (SEI 3473692)

10) Processo: 01416.002164/2024-38

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 857-E, de 2024, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Pericia Lab - Temporada 03" (Salic: 24-0323).

Interessado: Mood Hunter Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3442287) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2015-E, de 2024 (SEI 3473694)

11) Processo: 01416.007607/2022-15

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 858-E, de 2024, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Crisálida" (Salic: 22-0748 - Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023).

Interessado: Vision Produções Artísticas Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3442315) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2017-E, de 2024 (SEI 3473725)

12) Processo: 01416.008091/2024-98

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 859-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Melaço".

Interessado: Academia de Formação Audiovisual Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3444683) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2018-E, de 2024 (SEI 3473728​​​​​​​)

13) Processo: 01416.003843/2024-24

Assunto: (I) Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 860-E, de 2024, acerca da aprovação da composição da comissão de seleção da Chamada Pública BRDE/FSA - Coprodução Brasil-Portugal 2024 e (II) Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 863-E, de 2024, acerca da apresentação do resultado preliminar da etapa de habilitação da Chamada Pública BRDE/FSA - Coprodução Brasil-Portugal 2024.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM)

Resultado da deliberação: (I) deliberação ad referendum ratificada (SEI 3445378); (II) deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3447117) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2019-E, de 2024 (SEI 3473732)

14) Processo: 01416.005800/2024-83

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 861-E, de 2024, acerca da suplementação de recursos para o exercício da opção de investimento em comercialização.

Área responsável: Secretaria de Financiamento (SEF)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3445387) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2020-E, de 2024 (SEI ​​​​​​​3473744)

15) Processo: 01416.008174/2024-87

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 864-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Amor aos 40".

Interessado: Duboc Soluções Tecnológicas e Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3447165​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2021-E, de 2024 (SEI 3473748​​​​​​​)

16) Processo: 01416.004093/2024-16

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 866-E, de 2024, acerca do pedido de troca de titularidade do projeto "Marido de aluguel" (Salic: 24-0614 – Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema - Desempenho Comercial de Distribuidoras 2023).

Interessado: Tercetto Cultural Ltda. (atual) / Inana Ltda. (nova)

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3448037) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2022-E, de 2024 (SEI ​​​​​​​3473754)

17) Processo: 01416.008465/2024-75

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 867-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "GUERRA VERDE".

Interessado: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3450166​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2023-E, de 2024 (SEI 3473756​​​​​​​)

18) Processo: 01416.005933/2024-50

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 868-E, de 2024, acerca do exercício da opção de investimento na comercialização da obra "O Clube das Mulheres de Negócios" (Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV 07/2017; Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema; Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Produção para Cinema 2018).

Interessado: Glaz Entretenimento S.A.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3450175​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2024-E, de 2024 (SEI 3473759​​​​​​​)

19) Processo: 01416.006811/2024-81

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 869-E, de 2024, acerca do exercício da opção de investimento na comercialização da obra "Os enforcados" (Chamada Pública BRDE/FSA Fluxo Contínuo Produção para Cinema 2018; Chamada Pública BRDE/FSA Suporte Automático Produção em Cinema).

Interessado: Gullane Entretenimento S.A.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3450210​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2025-E, de 2024 (SEI 3473763​​​​​​​)

20) Processo: 01416.012974/2023-11

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 870-E, de 2024, acerca da apresentação do resultado preliminar da etapa de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Internacional Cinema 2023.

Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3450221) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2029-E, de 2024 (SEI ​​​​​​​3473805)

21) Processo: 01416.010979/2022-29

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 871-E, de 2024, acerca da aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Imigração Italiana" (Salic: 23-0783).

Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI ​​​​​3452634) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2026-E, de 2024 (SEI ​​​​​​​3473769)

22) Processo: 01416.008978/2024-86

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 872-E, de 2024, acerca da aprovação para captação por leis de incentivo do projeto "Sobre Essa Pele - 2ª temporada".

Interessado: Viralata Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3452638​​​​​) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2027-E, de 2024 (SEI 3473788​​​​​​​)

23) Processo: 01416.002349/2024-42

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 873-E, de 2024, acerca da aprovação para execução do projeto "Toda Nudez Será Castigada" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Cinema: Desempenho Comercial de Produtoras 2024).

Interessado: Lereby Produções Ltda.

Área responsável: Superintendência de Fomento (SFO)

Resultado da deliberação: deliberação ad referendum ratificada (SEI 3452729) – Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 2028-E, de 2024 (SEI3473794 ​​​​​​​)

24) Processo: 01416.006186/2022-13

Assunto: Ratificação da Deliberação Ad Referendum n.º 874-E, de 2024, acerca da aprovação para execução do projeto "Incubo" (Edital SAV/MinC/FSA 01/2023 - Edital Ruth de Souza 2023).