SEI/ANCINE - 3556170 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Estadual Central - Arquitetura do Livre Pensar" (Salic: 18-0972) – Processo: 01416.013439/2018-11.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho de Análise de Aprovação para Execução SFO n.º 4-E/2025/SEF/SFO (SEI 3550943), o Despacho n.º 8-E/2025/SEF/SFO (SEI 3552348), bem como o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a necessidade de reagendamento da Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada desta semana, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Vinicius Clay decidiram ad referendum pela aprovação para execução com primeira liberação de recursos do projeto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 8.685/1993, Instrução Normativa ANCINE n.º 119/2015, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020 e Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno).

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 16/01/2025, às 19:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 16/01/2025, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3556170 e o código CRC 0FE9CD7D.