SEI/ANCINE - 3556212 - Deliberação Ad Referendum

ASSUNTO: (I) Redimensionamento com análise da execução parcial; e (II) Prorrogação do prazo para conclusão do projeto "Os Romeiros de Coutinho" (Salic: 21-7048 – Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 2018 - Projeto de Produção para TV) – Processo: 01416.003143/2021-97.

DECISÃO: Tendo em vista o Despacho n.º 510-E/2024/SEF/SFO (SEI 3529940), o art. 19 da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, e considerando a necessidade de reagendamento da Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada desta semana, o Diretor-Presidente Alex Braga e o Diretor Vinicius Clay decidiram ad referendum pela aprovação do redimensionamento e pela prorrogação do prazo de conclusão, nos termos do item 5.1 do referido Despacho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, Lei n.º 11.437/2006, Decreto n.º 6.299/2007, Instrução Normativa ANCINE n.º 158/2021, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 102/2020, Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 124/2022 (Regimento Interno) e Chamada Pública BRDE/FSA Coinvestimentos Regionais 2018 - Projeto de Produção para TV.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Clay Araújo Gomes, Diretor(a), em 16/01/2025, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, em 17/01/2025, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, II, da RDC/ANCINE nº 121, de 8 de agosto de 2022.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3556212 e o código CRC FC5C8B77.