LISTA de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 31/01/2025

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado.

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.004604/2021-49

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 69 da Instrução Normativa ANCINE n.º 109/2012, referente descumprimento da cota de programação no Canal GNT.

Globo Comunicação e Participações S.A. ("Globo") CNPJ: 27.865.757/0001-02.

Vinicius Clay

-

2

01416.005568/2018-35

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Cinemas Maracanaú.

Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial)   (" Centerplex Cinemas")

CNPJ n.º 10.785.710/0001-28.

Alex Braga

-

3

01416.005567/2018-91

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Centerplex Via Sul Shopping.

Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) (" Centerplex Cinemas")

CNPJ n.º 10.785.710/0001-28.

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Alex Braga

-

Observações 

O processo relacionado no item 1 foi distribuído por sorteio realizado em 31/01/2025.

Tendo em conta o resultado da Rodada 4-E, o processo relacionado no item 2 foi distribuído automaticamente ao Diretor-Presidente Alex Braga.

Nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020, e considerado a distribuição do item 2, a matéria contida no item 3 foi distribuída por conexão ao Diretor-Presidente Alex Braga.

O Diretor Paulo Alcoforado não participou da Rodada 4-E, a título de compensação nos termos do § 3º do art. 10 da referida Resolução, tendo em conta a distribuição por conexão realizada dia 31/10/2023 (SEI 2903618), bem como a superveniente redistribuição para o referido Diretor. 

Por fim, informa-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.