LISTA de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 27/02/2025

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado.

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.002229/2020-11

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinemas Barretos.

Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ("Centerplex Cinemas")

CNPJ nº 10.785.710/0001-28.

Alex Braga

-

2

01416.005578/2018-71

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Cine Atibaia.

Empresa São Luiz de Cinemas LTDA. (Em Recuperação Judicial) ("Centerplex Cinemas")

CNPJ nº 52.067.071/0001-05.

Vinicius Clay

-

3

01416.012731/2023-83

Recurso administrativo interposto pela Empresa Cinemas São Luiz contra decisão da Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 nos complexos Kinoplex Dom Pedro, Kinoplex Osasco e Kinoplex Vila.

Empresa Cinemas São Luiz S.A. CNPJ nº 33.497.660/0001-89.

 Paulo Alcoforado

-

Observações 

O processo relacionado no item 1 foi distribuído automaticamente ao Diretor-Presidente Alex Braga por conexão com o processo nº 01416.005568/2018-35, nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020;

Tendo em conta a compensação em favor do Diretor-Presidente Alex Braga e do Diretor Paulo Alcoforado no âmbito da rodada 5-E, o processo relacionado no item 2 será distribuído automaticamente ao Diretor Vinicius Clay;

O Diretor-Presidente Alex Braga não participou da Rodada 6-E, tendo em conta a distribuição por conexão com o processo nº 01416.005568/2018-35, nos termos do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020;

Tendo em conta o resultado da Rodada 6-E, o processo relacionado no item 3 foi distribuído por sorteio ao Diretor Paulo Alcoforado.

Por fim, informa-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.