PAUTA DE CIRCUITO DELIBERATIVO DE DIRETORIA COLEGIADA N.º 1-E/2025

Abertura do Circuito Deliberativo: 14/04/2025

Início da votação: 17/04/2025

Encerramento da votação: 01/05/2025

ATENÇÃO: As partes interessadas em matéria incluída em pauta poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos, até as 23h59 do dia 15/04/2025, por meio deste formulário eletrônico, disponível  também na página https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/diretoria-colegiada/manifestacao_oral.

Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo sancionador pela Superintendente de Fiscalização (SFI).

Diretor Relator:  Alex Braga

1) Processo: 01416.005568/2018-35

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Cinemas Maracanaú.

Interessado: Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( " Centerplex Cinemas")

CNPJ n.º 10.785.710/0001-28.

2) Processo: 01416.005567/2018-91

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2017 no complexo Centerplex Via Sul Shopping.

Interessado: Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( " Centerplex Cinemas")

CNPJ n.º 10.785.710/0001-28.

3) Processo: 01416.002229/2020-11

Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, referente ao não cumprimento de cota de tela do ano de 2018 no complexo Cinemas Barretos.

Interessado: Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) ("Centerplex Cinemas")

CNPJ nº 10.785.710/0001-28.