LISTA de Processos Distribuídos para Relatoria

Data da distribuição: 13/06/2025

Diretores participantes: Diretor-Presidente Alex Braga, Diretor Vinicius Clay e Diretor Paulo Alcoforado.

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 Número do processo

Assunto

Interessado

Diretor-Relator

Observações

1

01416.009114/2020-58

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador para as infrações constatadas no Auto de Infração nº 7-E/2024, na forma do art. 36 da Lei nº 12.485/2011, por descumprimento das obrigações relativas ao oferecimento de canais com conteúdo brasileiro no "Guia de Programação" constante em seu sítio eletrônico.

Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda.

CNPJ: 02.239.104/0001-89

Vinicius Clay

-

2

01416.002368/2020-45

Recurso administrativo interposto contra a decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador relativo à apuração da conduta tipificada no art. 42 da Instrução Normativa ANCINE nº. 109/2012, referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 no complexo Centerplex Boulevard.

Cine Eli Bahia Cinemas Ltda.

CNPJ nº 30.096.740/0001-34

Alex Braga

-

3

01416.009603/2023-52

Recurso administrativo interposto  contra decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador referente ao não envio de relatórios do mês de maio de 2023 para o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) do complexo Cinemas Caruaru.

Empresa de Cinemas Fortaleza Ltda. - Em Recuperação Judicial CNPJ nº 10.785.710/0001-28

Paulo Alcoforado

-

4

01416.013960/2023-15

Recurso administrativo interposto contra decisão do(a) Superintendente de Fiscalização, em processo sancionador referente ao não cumprimento da cota de tela do ano de 2018 nos seguintes complexos cinematográficos: Araújo Multiplex Shopping Piracicaba, Araújo Multiplex Rio Preto Shopping, Multiplex Mauá, Multiplex Tabão, Multiplex Bauru, Multiplex Campo Limpo, Sorocaba Cidade, Sorocaba Ciane, Araújo Multiplex Parque das Bandeiras Shopping e Multiplex Boulevard Botucatu.

MSA Empresa Cinematográfica Ltda.

CNPJ 03.608.600/0001-25

Vinicius Clay

-

Observações 

O processo relacionado no item 1 foi distribuído automaticamente ao Diretor Vinicius Clay tendo em conta o resultado da rodada 6-E;

Os  processos relacionados no item 2 e 3 foram distribuídos por sorteio realizado em 13/06/2025;

Tendo em conta o resultado da Rodada 7-E, o processo relacionado no item 4 foi distribuído automaticamente ao Diretor Vinicius Clay; 

Por fim, informa-se que não foi verificada a necessidade de compensação nos termos do § 3º do art. 10 ou do § 6º do art. 9 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102/2020.